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Acerca da ação penal militar, marque a alternativa CORRETA.
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Q1684933
Teclas de Atalhos
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Acerca da ação penal militar, marque a alternativa CORRETA.
A
( ) A instauração de inquérito, por parte da autoridade policial militar, ocorrerá todas as vezes que o Ministério Público requisitar que se proceda diligências para esclarecimento do fato narrado por pessoa que esteja no exercício do direito de representação.
B
( ) No crime de “Hostilidade contra país estrangeiro” previsto no art. 136 do Código Penal Militar, a ação penal; sendo o agente militar, dependerá de requisição, que será feita ao procurador-geral da Justiça Militar, pelo Ministério a que o agente estiver subordinado.
C
( ) O Ministério Público, após a apresentação da denúncia, poderá desistir da ação penal, se entender que não existe prova de ter o acusado concorrido para a infração penal.
D
( ) A ação penal privada subsidiária da pública não é aplicável às infrações penais militares.