Questões de Concurso sobre Peculato mediante erro de outrem

 
 
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Acerca dos crimes contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.


A

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de corrupção passiva.


B

Peculato culposo caracteriza-se por inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.


C

Peculato mediante erro de outrem caracteriza-se por apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.


D

Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações caracteriza-se por extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.


E

Concussão caracteriza-se por dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.

Configura erro de proibição o fato de um agente se apropriar de dinheiro que, no exercício do cargo público, tenha recebido por erro de outrem.

C
Certo

E
Errado

Nos termos do Código Penal, se João, servidor público, apropriar‐se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de Pedro, a conduta terá configurado crime de


A

concussão.


B

improbidade administrativa.


C

emprego irregular de verbas.


D

peculato por erro de outrem.

Admite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal de


A

dano.


B

peculato mediante erro de outrem.


C

furto.


D

receptação.


E

favorecimento pessoal.

Se uma professora da rede pública de ensino, em razão de uma falha no sistema bancário, recebe um salário maior do que o que lhe é devido, e intencionalmente não devolve o dinheiro aos cofres públicos,

A
pratica o crime de peculato, previsto no art. 312 do CP.

B
pratica o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313 do CP.

C
pratica o crime de concussão.

D
pratica o crime de corrupção passiva.

E
não pratica crime algum, pois não teve nenhuma participação na falha do sistema bancário.

Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício do cargo, recebe material destinado à repartição onde trabalha, que lhe foi entregue por erro do entregador, e se recusa a devolver depois de notificado, ele comete crime de


A

concussão.


B

peculato culposo.


C

peculato.


D

apropriação indébita.


E

peculato mediante erro de outrem.

   
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