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Acerca dos crimes contra a Administração Pública, de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza, pratica o crime de corrupção passiva.
Peculato culposo caracteriza-se por inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
Peculato mediante erro de outrem caracteriza-se por apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações caracteriza-se por extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
Concussão caracteriza-se por dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Nos termos do Código Penal, se João, servidor público, apropriar‐se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de Pedro, a conduta terá configurado crime de
concussão.
improbidade administrativa.
emprego irregular de verbas.
peculato por erro de outrem.
Admite realização também sob a modalidade estritamente culposa a figura legal de
dano.
peculato mediante erro de outrem.
furto.
receptação.
favorecimento pessoal.
Se, imprudentemente, um funcionário público, no exercício do cargo, recebe material destinado à repartição onde trabalha, que lhe foi entregue por erro do entregador, e se recusa a devolver depois de notificado, ele comete crime de
concussão.
peculato culposo.
peculato.
apropriação indébita.
peculato mediante erro de outrem.