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Relativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que cont...

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Q1184839
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Relativamente à progressão nos regimes de pena na atualidade, assinale a opção que contenha assertiva verdadeira:

A

É admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

B

É requisito objetivo da progressão: o cumprimento de pelo menos 1/6 da pena no regime anterior (em se tratando de crimes comuns) ou de pelo menos 1/3 da pena, se o apenado for primário, ou de 2/3, se reincidente (em se tratando de crimes hediondos ou assemelhados).

C

A pena unificada para atender ao limite de trinta anos de cumprimento, determinado pelo art. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de regime mais favorável de execução.

D

O reeducando deve ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, vedada a determinação da realização do exame criminológico em quaisquer circunstâncias.