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Marque a assertiva INCORRETA, considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribun...
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Q1875214
Teclas de Atalhos
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Marque a assertiva INCORRETA, considerando a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça:
A
Admite-se execução provisória da pena restritiva de direitos, ou seja, enquanto o processo tramita na fase recursal.
B
Não é possível a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena- base.
C
A suspensão condicional do processo é cabível na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.
D
A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente como circunstância judicial.
E
Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à circunstância atenuante legal prevista no Código Penal.