

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
crime putativo por erro de tipo pressupõe a suposição errônea do agente sobre a existência da norma penal.
relativamente à tentativa, o Código Penal brasileiro adotou a teoria subjetiva.
crimes funcionais impróprios são aqueles que podem revestir-se de parcial atipicidade.
crimes subsidiários são aqueles para cuja caracterização se faz imprescindível outra norma definidora de suas elementares.
dá-se a ocorrência de crime falho quando o agente, por interferência externa, não consegue praticar todos os atos executórios necessários à consumação.