Imagem de fundo

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

A ação penal privada exclusiva tem início por meio de

A

denúncia do Ministério Público, independentemente de qualquer manifestação do ofendido.

B

queixa-crime ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha qualidade para representá-lo.

C

denúncia do Ministério Público condicionada à representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

D

portaria do Juiz de Direito baseada em prévia representação do Ministério Público.

E

queixa formulada pessoalmente pelo ofendido à autoridade policial competente.