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Q820314
Teclas de Atalhos
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Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,
A
ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.
B
ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.
C
ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.
D
se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.
E
ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.