Questão de concurso
1
Q885943
Direito Penal Teoria Geral do Crime
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Ministério Público do Estado de Roraima - MPRR
Prova: MPRR - MPE RR - Ministério Público de Roraima - Promotor Substituto
Sobre legítima defesa, assinale a alternativa correta:
A
A ação ou a omissão de ação, determinante de agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, autoriza a legítima defesa, mas a ação imprudente, determinante de igual agressão, não autoriza a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.
B
A utilização da legítima defesa por B contra agressão injusta e atual realizada por A, bêbado evidente, com capacidade psicomotora comprometida pelo consumo do álcool, está condicionada a limitações ético-sociais, que definem a permissibilidade de defesa.
C
A legítima defesa de outrem independe da vontade de defesa, expressa ou presumida, do agredido.
D
A agressão injusta, atual ou iminente, a bem jurídico próprio ou de terceiro, derivada de ataques de animais, de doentes mentais, de estados de inconsciência ou de convulsões epilépticas, não admite a legítima defesa, podendo, eventualmente, autorizar causa de justificação diversa.
E
O excesso doloso ou culposo, na utilização da legítima defesa putativa por A contra o agressor putativo B, não pode ser repelido mediante utilização da legítima defesa real, por B contra A.