Questões de Concurso #919373
1
Q919373
Direito Penal Legislação Especial
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2017
Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos - AOCP
Prova: AOCP - SEJUS CE - Secretaria de Estado da Justiça do Ceará - Agente Penitenciário (polícia penal)
Assinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.
A
O tipo legal de tortura aplica-se somente às condutas que causam lesões físicas, não enquadrando no tipo as moléstias mentais.
B
O crime de tortura é imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.
C
Se o crime de tortura for cometido por agente público, a pena será aplicada pela metade, acarretando ainda a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo prazo de 5 (cinco) anos.
D
Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, constitui crime de tortura.