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Tendo em vista a diretriz que prevê a descentralização...
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Q1040367
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista a diretriz que prevê a descentralização político-administrativa das ações de assistência social, estão enumeradas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)as competências da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Assinale a alternativa que não constitui, competência do Distrito Federal no tocante às ações de assistência social postuladas na LOAS.
A
Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
B
Destinar recursos financeiros para o custeio do pagamento dos auxílios natalidade e funeral, mediante critérios estabelecidos pelo Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
C
Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.
D
Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.
E
Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.