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Diante do avanço do ideário neoliberal e da retração do...
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Q1156042
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Diante do avanço do ideário neoliberal e da retração do Estado na oferta das políticas sociais, faz-se necessária a defesa intransigente dos direitos sociais previstos na lei. Para isso, é importante conhecer, com profundidade, as diretrizes que orientam as políticas sociais. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.
A
As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à família, à pessoa com deficiência e às pessoas em situação de vulnerabilidade social e, como base de organização, a matricialidade familiar.
B
A pessoa com deficiência e o idoso com 65 anos ou mais de idade que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família possuem o direito de receber o benefício de prestação continuada, desde que a renda mensal per capita seja inferior a 1/3 do salário-mínimo.
C
A aprovação da Política Nacional de Assistência Social é de competência da Administração Pública, em suas diferentes esferas de poder: municipal; estadual; distrital; e nacional.
D
Os benefícios eventuais são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
E
A assistência social organiza-se por meio da proteção social básica, da proteção social especial, da proteção social de elevada complexidade e da proteção social excepcional.