O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho, atende crianças e adolescentes nas idades de:
Inferior a 18 (dezoito) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 16 (dezesseis) anos
Inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 15 (quinze) anos.
Inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
Inferior a 14 (quatorze) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos.