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De acordo, com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a...
De acordo, com a Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências, analise as assertivas e assinale a CORRETA.
A
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema centralizado e não participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).
B
As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Saúde, respeitadas as especificidades de cada ação.
C
As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e pelas demais entidades sem fins lucrativos de assistência social.
D
Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, não poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.
E
A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.