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Q3884933
Teclas de Atalhos
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A inscrição do segurado é automática e ocorre no momento da investidura em cargo efetivo, devendo o órgão onde o servidor estiver lotado enviar à Niterói Prev a comunicação da investidura, acompanhada dos documentos necessários. Tratando-se de servidor público ativo, analise a seguinte situação hipotética:
Joana, servidora pública do município de Niterói, deseja concorrer ao cargo de Deputada Federal pelo estado do Rio de Janeiro nas eleições de 2026. Caso ela venha a vencer, se afastará de suas funções como servidora pública municipal. Sabe-se que um dos questionamentos de Joana se refere à sua filiação e contribuição à Niterói Prev.
Com base na Lei nº 2.288/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município de Niterói e dá outras providências, é correto afirmar que Joana:
A
Vindo a exercer o mandato eletivo federal, continuará filiada e contribuinte da Niterói Prev.
B
Ao se candidatar ao cargo eletivo de Deputada Federal, automaticamente estará desfiliada do RPPS do município de Niterói.
C
Deverá se afastar do cargo que ocupa para poder concorrer ao pleito eleitoral que deseja, como também estará desfiliada da Niterói Prev.
D
Caso seja eleita, não estará mais filiada ao RPPS do município de Niterói, devendo somente realizar a comunicação necessária; a partir da data da diplomação, seu vínculo estará suspenso.