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A contribuição da União é constituída de recursos...

Ano: 2013
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência - FUNRIO
Prova: FUNRIO - INSS - Analista do Seguro Social - Área Pedagogia - 2013

A contribuição da União é constituída de recursos adicionais, nos termos da Lei nº 8212/91, sendo fixada pelo seguinte instrumento legal:

A

Medida Provisória.

B

Lei Complementar.

C

Decreto Legislativo.

D

Portaria.

E

Lei Orçamentária Anual.

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