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De acordo com o artigo 16, parágrafo único, da LOAS – Lei...
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Q801028
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 16, parágrafo único, da LOAS – Lei
Orgânica da Assistência Social, aos Conselhos de Assistência
Social deve ser garantida a infraestrutura necessária ao seu
funcionamento, com recursos materiais, humanos e financeiros,
inclusive com despesas referentes a passagens e diárias
de conselheiros representantes do governo ou da sociedade
civil, quando estiverem no exercício de suas atribuições. O
provimento de tais recursos está a cargo do
A
Conselho Federal de Assistência Social.
B
Conselho Tutelar.
C
Conselho Estadual de Assistência Social.
D
Órgão Gestor de Assistência Social.
E
Fundo Nacional de Assistência Social.