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Em consonância com o entendimento do STJ, assinale a opção...
Em consonância com o entendimento do STJ, assinale a opção
correta no que concerne à LOAS.
A
A aposentadoria no valor de um salário mínimo percebida por
idoso integrante do grupo familiar deve ser incluída no cálculo
da renda familiar per capita, para fins de apuração da condição
de miserabilidade, a qual constitui requisito para a concessão
do benefício assistencial previsto na LOAS.
B
O direito à concessão do benefício assistencial da LOAS pode
ser exercido a qualquer tempo, não havendo prescrição do
fundo de direito quando a autarquia previdenciária nega a
concessão do benefício na via administrativa.
C
Caso questione em juízo o cancelamento unilateral de
benefício previdenciário de pessoa hipossuficiente, a DP não
agirá em consonância com a jurisprudência sobre o tema, pois,
constatada a irregularidade na concessão do benefício, a
autarquia previdenciária não estará obrigada a conceder a
oportunidade para o exercício do contraditório e da ampla
defesa.
D
A DP, ao questionar judicialmente o indeferimento da
concessão do benefício de prestação continuada a pessoa com
deficiência hipossuficiente, deve comprovar, por outros meios,
que essa pessoa não tem condições de prover a própria
manutenção, já que a comprovação da renda per capita inferior
a um quarto do salário mínimo não é suficiente para presumir
a miserabilidade.
E
A DP, ao questionar judicialmente o indeferimento da
concessão do benefício de prestação continuada a pessoa com
deficiência hipossuficiente, deve comprovar, por outros meios,
que essa pessoa não tem condições de prover a própria
manutenção, já que a comprovação da renda per capita inferior
a um quarto do salário mínimo não é suficiente para presumir
a miserabilidade.