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Q864553
Serviço Social
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Teclas de Atalhos
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Acerca do benefício de prestação continuada, assinale a
alternativa correta.
A
O benefício de prestação continuada é a garantia de
um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e
ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a própria
manutenção nem de tê-la provida por sua família.
B
Considera-se incapaz de prover a manutenção da
pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda
mensal per capita seja inferior a um terço do
salário-mínimo.
C
O idoso ou pessoa com deficiência acolhido em
instituições de longa permanência não poderá receber
o benefício de prestação continuada.
D
A concessão do benefício de prestação continuada tem
caráter permanente e só cessará com a morte do
beneficiário.
E
A concessão do benefício de prestação continuada
estará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de
impedimento por médicos peritos e avaliação social
por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro
Social (INSS).