Direito Previdenciário Leis Previdenciárias LC 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. Na formatação de um plano de benefícios, é obrigatória a previsão dos seguintes institutos: benefício proporcional diferido, portabilidade, resgate e faculdade de auto-patrocínio.
  • C. Certo
  • E. Errado