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De acordo com a Lei n. 8.212/1991:
I. A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.
II. A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso dos menos favorecidos economicamente às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
III. A Previdência Social tem por fim assegurar a todos, universal e igualitariamente, meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
IV. A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, mediante contribuição à Seguridade Social.
Somente a proposição I está correta.
Somente as proposições I e II estão corretas.
Somente a proposição III está correta.
Somente as proposições I e IV estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
executar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a proteção dos desfavorecidos.
ordenar a formação de recursos materiais na área de assistência.
colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
proteção à maternidade, especialmente à gestante.
proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
Com relação à forma com que as ações e serviços de saúde, em regra, são executados, assinale a opção incorreta em relação às instituições autorizadas a realizá-las:
Instituições privadas.
Instituições públicas.
Instituições públicas municipais.
Empresas de capitais estrangeiros.
Instituições privadas locais.
Pedro, menor carente, de 12 anos, e Paulo, empresário bem-sucedido, de 21 anos, desejam participar de programas assistenciais (Assistência Social) e de saúde pública (Saúde). De acordo com a situação-problema apresentada acima, é correto afirmar que:
Pedro e Paulo podem participar da Assistência Social.
só Pedro pode participar da Saúde.
Pedro só pode participar da Assistência Social.
Paulo pode participar da Assistência Social.
Pedro e Paulo podem participar da Saúde.
À luz da Seguridade Social definida na Constituição Federal, julgue os itens abaixo:
I. Previdência Social, Saúde e Assistência Social são partes da Seguridade Social.
II. A saúde exige contribuição prévia.
III. A Previdência Social exige contribuição prévia.
IV. A assistência social possui abrangência universal, sendo qualquer pessoa por ela amparada.
Todos estão corretos.
Somente I está incorreto.
II e IV estão incorretos.
I e II estão incorretos.
III e IV estão incorretos.