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Q246804
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A competência estabelecida segundo o critério funcional tem
natureza absoluta. Esse critério é estabelecido sempre que o
legislador impõe alteração de competência no mesmo
processo, em razão das funções exercidas pelo juiz em fases
distintas, ou vincula um processo a outro pelo mesmo
motivo.
C
Certo
E
Errado