Questão 365093 - Competência

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Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de Conhecimento Competência

Em matéria de competência, é correto afirmar:

  • A.

    Nas causas envolvendo sociedade de economia mista é competente para o seu julgamento o juízo especializado da Fazenda Pública.

  • B.

    A existência de Vara privativa instituída por lei estadual não altera a competência territorial resultante das leis de processo.

  • C.

    A parte que oferecer exceção de incompetência não ficará impedida de suscitar conflito de competência.

  • D.

    A instalação de Vara do Trabalho não cessa a competência do juiz de direito para conhecer de matéria trabalhista.

  • E.

    Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença da União nos processos de insolvência.