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A respeito da competência em matéria cível, assinale a...
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Q1017418
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A respeito da competência em matéria cível, assinale a
opção correta.
A
Segundo o princípio da perpetuação da
competência, a competência é fixada no momento
em que o juiz determina a citação do réu, mas
admite-se a modificação posterior da competência,
nas hipóteses em que essa é fixada pelo critério
territorial ou pelo valor da causa.
B
A competência do foro da situação da coisa para as
ações fundadas em direitos reais sobre bem imóvel
alheio é absoluta, portanto, inderrogável.
C
O juiz da causa principal é sempre competente para
conhecer e julgar a reconvenção, visto que a ação
principal necessariamente deve ser decidida
simultaneamente com o pedido reconvencional, em
uma mesma sentença.
D
Propostas ações em separado, ocorrendo a
continência entre as ações, qualquer um desses
juízos poderá suscitar o conflito de competência,
em virtude da vedação da existência de mais de um
órgão judiciário competente para julgar duas causas
que devam receber a mesma solução jurídica.
E
Se um imóvel litigioso se achar situado em mais de
uma comarca, qualquer um dos foros será
competente para as ações reais a ele relativos,
fixando-se a competência pela prevenção.