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Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é...
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Acerca do sistema recursal do processo civil brasileiro, é CORRETO afirmar:
A
o recorrente poderá, a qualquer tempo, mas desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
B
o recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro, somente quando prejudicado, e pelo Ministério Público.
C
o direito de a parte recorrer é mantido, ainda quando esta aceite, tacitamente, a decisão.
D
a renúncia ao direito de recorrer não subsiste, em face da discordância da parte adversa.
E
o Ministério Público pode recorrer nas ações em que é parte, não lhe subsistindo tal direito quando atuar como fiscal da lei.