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A carta
A carta
A
precatória não poderá ser devolvida sem cumprimento, havendo expressa disposição legal neste sentido.
B
de ordem não pode ser transmitida por telegrama ou telefone, por envolver relação de subordinação.
C
precatória poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de ser praticar o ato.
D
rogatória, na falta de convenção internacional entre o Brasil e o país rogado, será transmitida por via diplomática, dispensando-se a prévia tradução para a língua do país em que o ato será praticado.
E
rogatória de justiça estrangeira só será cumprida após a concessão de exequibilidade pelo Supremo Tribunal Federal.