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A execução contra Fazenda Pública, prevista nos artigos 730...
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Q1172598
Teclas de Atalhos
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A execução contra Fazenda Pública, prevista nos artigos 730 e 731 do Código de Processo Civil é cabível para cobrança de:
A
obrigação de fazer ou não fazer.
B
crédito pecuniário.
C
transferência de patrimônio.
D
prestação de declaração de vontade.