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Juiz recebe petição inicial, imediatamente após a...
Juiz recebe petição inicial, imediatamente após a distribuição, e, sem ouvir o réu, profere sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito por se tratar de pedido juridicamente impossível, requisito não suscetível de correção. O autor interpõe recurso de apelação, o juiz realiza exame de admissibilidade positivo mas não exerce o juízo de retratação ou de reconsideração. Para que continue o regular andamento do feito, o ato processual, o juiz deverá:
A
enviar imediatamente os autos ao Tribunal para que o recurso seja julgado, sem citar o réu para que ele acompanhe o andamento do processo ou apresente contra-razões à apelação.
B
citar o réu para que ele acompanhe o andamento do processo, sem que ele possa apresentar contra-razões à apelação e depois remeter os autos ao tribunal para que o recurso seja julgado.
C
citar o réu facultado a possibilidade de apresentar contra-razões à apelação, dentro do prazo legal, e depois remeter os autos ao tribunal para que o recurso seja julgado.
D
citar o réu facultada a possibilidade de apresentar contestação, dentro do prazo legal, e depois remeter os autos ao tribunal para que o recurso seja julgado.