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Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz
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Q1212735
Teclas de Atalhos
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Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz
A
poderá impor multa diária ao réu, para forçar o cumprimento da obrigação, desde que pleiteada pelo autor, fixando prazo razoável para seu cumprimento.
B
por meio de um juízo de discricionariedade, poderá de ofício converter a obrigação em perdas e danos.
C
concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
D
poderá conceder a medida liminarmente, decisão da qual não cabe a interposição de recurso, embora possa ser revogada pelo próprio julgador que a concedeu.
E
poderá antecipar a tutela jurisdicional liminarmente, decisão da qual cabe a interposição de apelação, recebida somente no efeito devolutivo.