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Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução...
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Q1213783
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano:
2010
Prova:
TRF4 - TRF 4 - Juiz Federal Substituto - 2010
Assinale a alternativa correta. Uma vez ajuizada Execução Fiscal pela Fazenda Nacional:
A
O meio próprio e insubstituível de defesa do contribuinte é a propositura de embargos de devedor.
B
Para promover sua defesa, o contribuinte pode discutir toda a matéria objeto da execução em “exceção de pré-executividade”.
C
O contribuinte pode discutir a matéria em ação anulatória de lançamento fiscal, proposta antes ou depois da execução, dispensando-se nesse caso os embargos do devedor.
D
Fica inibida a discussão de qualquer matéria não cabível em embargos do devedor e, portanto, prejudicada eventual ação anulatória de lançamento fiscal, naquilo em que exceda tais limites da lide.
E
Somente a nulidade da CDA pode ser discutida judicialmente.