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EXAMINE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES E ASSINALE A ALTERNATIVA...
Ano:
2006
EXAMINE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES E ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
O prazo para a interposição de recurso extraordinário é contado em dobro, ainda quando apenas um dos litisconsortes com distinto patrono haja sucumbido.
B
A declaração de inconstitucionalidade de lei que fundamentou título judicial não exclui a exigibilidade deste.
C
A sentença homologatória de transação somente constitui título executivo judicial na parte que inclua a matéria posta em juízo.
D
Mesmo sendo simples e não composto, o objeto de processo pode dar lugar a um julgamento complexo.