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Ano:
2006
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A
segundo entende a jurisprudência, a tutela antecipada nunca pode ser concedida quando gerar efeitos irreversíveis.
B
O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à decretação da prisão do réu e as que lhe forem posteriores.
C
Admitem-se embargos do terceiros fundados em alegação de posse advinda de compromisso de compra a venda de imóvel, ainda que desprovido de registro.
D
Os embargos à execução serão sempre julgados pelo juízo em que tramita a execução.