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Acerca de Prazo e Preclusão,
Acerca de Prazo e Preclusão,
A
o prazo estabelecido pela lei ou pelo juiz é contínuo, interrompendo-se, todavia, nos feriados.
B
a parte que não praticar o ato processual no prazo correto está sujeita à preclusão temporal, salvo se provar que o não realizou por justa causa, caso em que o juiz permitirá à parte a prática do ato no prazo que lhe assinar.
C
o Ministério Público tem prazo em quádruplo tanto para recorrer quanto para responder aos recursos.
D
a preclusão consumativa não se aplica ao Ministério Público, eis que representa interesses públicos ou sociais.
E
podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios, desde que demonstrem motivo legítimo.