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Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
A
A coisa julgada material pode ser rescindida mediante a propositura da denominada ação rescisória.
B
O recurso que pede a anulação da decisão recorrida não pode pedir também, ainda que subsidiariamente, a sua reforma, em decorrência de error in judicando.
C
Os recursos são formas de impugnação às decisões judiciais utilizadas tanto dentro quanto fora dos feitos onde estas foram proferidas.
D
O efeito translativo dos recursos se manifesta junto aos tribunais superiores, quando do julgamento dos recursos especial e extraordinário.