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Às decisões interlocutórias caberá:
Ano:
2015
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Advogado - 2015
Às decisões interlocutórias caberá:
A
apelação a qual devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
B
embargo infringente, quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência.
C
apelação a qual não devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada.
D
agravo no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento.