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Em relação à apelação,
Em relação à apelação,
A
recebida só no efeito devolutivo, poderá o apelado promover desde logo a execução definitiva da sentença, extraindo a respectiva carta.
B
quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, devolve-se ao tribunal somente o conhecimento do fundamento acolhido.
C
serão objeto de apreciação e julgamento pelo tribunal todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
D
nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal, ao afastar a extinção, determinará sempre o retorno dos autos para novo julgamento, em obediência ao duplo grau de jurisdição.
E
a regra é seu recebimento apenas no efeito devolutivo.