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No sistema de revisão da sentença, em ação popular para...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No sistema de revisão da sentença, em ação popular para pleitear a anulação de ato lesivo ao patrimônio municipal, promovida por determinado cidadão contra o Prefeito e o Município,
A
cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
B
cabe recurso ordinário, se a sentença for de procedência.
C
não cabe reexame necessário, se a sentença for de improcedência.
D
cabe recurso ordinário, se a sentença for de improcedência.
E
não cabe reexame necessário, se a sentença concluir pela carência de ação.