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Na execução fiscal, se houver decorrido o prazo...
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na execução fiscal, se houver decorrido o prazo prescricional a partir da decisão que ordenar o arquivamento dos autos, o juiz
A
não poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente, nem decretá-la de ofício, mesmo quando houver concordância da Fazenda Pública.
B
poderá reconhecer a prescrição intercorrente somente se o executado alegá-la, não sendo necessária a manifestação da Fazenda Pública.
C
não poderá reconhecer a prescrição intercorrente, se puderem eventualmente ser localizados bens passíveis de penhora.
D
não poderá reconhecer a prescrição intercorrente, se eventualmente puder ser localizado o executado.
E
poderá, depois de ouvida a Fazenda Pública, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato.