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Assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
O efeito devolutivo do recurso opera, por força da máxima tantum devolutum quantum appellatum, igualmente em extensão e em profundidade.
B
O efeito translativo permite ao Tribunal de 2º grau o conhecimento ex officio de questões de ordem pública, ainda que não tenham sido discutidas e decididas na origem.
C
O efeito substitutivo do recurso não opera em caso de conhecimento e provimento do recurso por error in procedendo.
D
O efeito expansivo objetivo dos recursos diz respeito à possibilidade de o resultado do julgamento atingir outros atos do processo, que não apenas a decisão impugnada no recurso.