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Na esteira de precedente do Supremo Tribunal Federal é lícito ao impetrante desistir da...
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Q1604935
Teclas de Atalhos
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Na esteira de precedente do Supremo Tribunal Federal é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, mesmo que já prestadas as informações ou produzido o parecer do Ministério Público.
C
Certo
E
Errado