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Os acórdãos proferidos em sede de recurso extraordinário...
Os acórdãos proferidos em sede de recurso extraordinário que não sejam tomados por unanimidade de votos estão sujeitos ao recurso de
A
embargos de infringentes.
B
embargos de declaração.
C
embargos de divergência.
D
agravo interno.
E
agravo de instrumento.