Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A competência para processar e julgar a causa será...
O Ministério Público (MP) propôs ação civil pública contra a União para obter tutela inibitória no sentido de obstar a comercialização de carne contaminada pela doença da vaca louca, em defesa da saúde dos consumidores.
Em face da situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.
A competência para processar e julgar a causa será determinada pelo autor da demanda, ou seja, será competente a justiça federal ou estadual, conforme o autor seja o MP federal ou estadual, respectivamente.
C
Certo
E
Errado