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O acórdão que tenha concedido à parte mais do que fora...
Em relação a recursos, julgue os itens seguintes.
O acórdão que tenha concedido à parte mais do que fora pedido na inicial ou na apelação pode ser objeto de embargos de declaração com efeitos infringentes para que se retire dele o excesso, adequando-o ao pedido do autor ou do apelante, sendo desnecessária a anulação da decisão.
C
Certo
E
Errado