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Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, são o meio processual d...
Os embargos do devedor, também chamados de embargos à execução, são o meio processual de defesa do executado na ação de execução de um título executivo. Os embargos do devedor:
A
Serão recebidos no efeito suspensivo, conforme regra geral.
B
Serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.
C
Deverão, necessariamente, ser opostos após garantia do juízo.
D
Não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.
E
Serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data de citação do executado.