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Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime...

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Q317300
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Com respeito aos recursos e suas espécies, julgue os itens a seguir.

Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado improcedente a ação rescisória.


C
Certo

E
Errado