Publicada a sentença de mérito, ao juiz é defeso alterá-la, salvo nos casos de

acolhimento de embargos de declaração e reexame necessário.

acolhimento de embargos de declaração e de reconsideração da sentença que acolheu preliminar de carência de ação.

correção de inexatidões materiais e de retratação em agravo retido.

correção de inexatidões materiais e retratação em apelação do indeferimento liminar da petição inicial.