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A respeito dos embargos de declaração, considere:I. Têm por...
A respeito dos embargos de declaração, considere:
I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais.
II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.
III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.
Está correto o que consta APENAS em
A
I e III.
B
I e II.
C
II.
D
II e III.
E
I.