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Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.
Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.
A
O reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.
B
Na ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.
C
Se houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.
D
O reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem.
E
Se a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem.