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Q74819
Desatualizada
Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A propósito de competência, assinale a opção incorreta.
A
Modificações incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.
B
A superveniente modificação legislativa da competência
ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade
da competência absoluta.
C
Juiz substituto é incompetente para julgar as ações
concernentes à capacidade da pessoa.
D
Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.
E
Se as ações conexas tramitam em comarcas diferentes,
aplica-se a regra do art. 219 e não o art. 106 do CPC.