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As relações tributárias são geralmente indicadas como exemplo de relações jurídicas con...
As relações tributárias são geralmente indicadas
como exemplo de relações jurídicas continuativas,
pois, em regra, não se caracterizam por apresentar
apenas um ponto isolado no passado que será
objeto de apreciação judicial, mas sim uma relação
que se protrai no tempo, diante da repetição de
fatos geradores que compartilham de semelhantes
elementos essenciais. Sobre as relações tributárias
continuativas e a coisa julgada, aponte a opção
correta.
A
Assim como nas ações de alimentos, tais
espécies de decisões só fazem coisa julgada
formal, podendo ser a qualquer tempo revistas,
em face da alteração das circunstâncias fáticas
ou jurídicas. Não há de se falar, portanto, em
coisa julgada material.
B
Mesmo se tratando de relações jurídicas tributárias
de natureza continuativa, a coisa julgada
material formada gera efeitos apenas para determinado
exercício, não se aplicando aos exercícios
posteriores.
C
As sentenças determinativas têm plena aptidão
para alcançar a imutabilidade da coisa julgada
material, de maneira que somente podem ser
rescindidas por meio de ação rescisória ou ação
revisional, diante da alteração das circunstâncias
fáticas ou jurídicas apreciadas.
D
É um equívoco imaginar que tais decisões não
formam coisa julgada material. Caso provenha
alteração dos fatos ou do direito apreciados pela
decisão transitada em julgado, poderá o contribuinte
ajuizar nova demanda, pois os seus limites
objetivos serão diversos daqueles apreciados
no primeiro processo.
E
Não obstante a alteração do direito vigente,
a coisa julgada continuará regendo a relação
jurídica entre as partes em que foi formada, tanto
no tocante aos fatos geradores passados como
aos futuros.