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Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando

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Q78983
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Salvo disposição legal em contrário, os prazos processuais contam-se, quando


A

a citação for por edital, desde o primeiro dia da dilação assinada pelo Juiz.


B

houver vários réus, da data da juntada aos autos de cada mandado citatório cumprido.


C

a citação ou intimação for pelo correio, da data do recebimento dela pela parte.


D

a citação ou intimação se der por oficial de justiça, da data da juntada aos autos do mandado cumprido.


E

o ato se realizar em cumprimento de carta precatória, da data em que o Juiz deprecado determinar sua devolução ao Juiz deprecante.